Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 809.3510.5716.4776

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

Caso em exame ... ()

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