Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA IRREGULAR. INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES. UNIDADE CONSUMIDORA QUE SERIA FONTE RECEPTORA DE ENERGIA SOLAR ATRAVÉS DE COMPARTILHAMENTO, O QUE NÃO ESTARIA SENDO OBSERVADO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. REFORMA.

Recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, em ação obrigacional c/c indenizatória, indeferiu a tutela de urgência visando à restauração da compensação dos créditos conforme originalmente firmado, o refaturamento das faturas questionadas na inicial, além da abstenção do corte no fornecimento da energia elétrica. ... (Continua)