Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. SUSPENSÃO CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO A SER EXARADO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO art. 969 DO DÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS PARA CONCESSAO DE TUTELA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA. REFORMA DA DECISÃO PARA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)