Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.

Materialidade e autoria comprovadas pelo boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, laudo pericial e prova oral produzida no feito. Depoimento da vítima firme e coerente no sentido de que foi agredida pelo apelante. Relato que encontra respaldo nas demais provas produzidas, em especial, no exame de corpo de delito. Crime praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Inaplicabilidade do princípio da intervenção mínima. Condenação mantida. Dosimetria que não comporta alteração. Alegada semi-imputabilidade que não encontra respaldo no contexto fático probatório. Precedente do STJ. ... (Continua)