Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. AMEAÇA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE NA CONTRAVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR. PARCIAL PROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)