Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DOS RÉUS.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O FALECIDO, DETERMINANDO A NULIDADE DO INVENTÁRIO E A REALIZAÇÃO DE NOVA PARTILHA COM A INCLUSÃO DA AUTORA. ... (Continua)