Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

As custas processuais, podem ser cobradas na sua integralidade de qualquer um dos executados, independentemente do fato de a condenação contida na decisão exequenda ser subsidiária, já que em relação a essas despesas a responsabilidade é solidária, resguardado, por óbvio, o direito de regresso por meio de ação cível. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)