Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. OBRIGAÇÃO DO RÉU EM RECONSTRUIR MURO INDEVIDAMENTE DERRUBADO. STATUS QUO ANTE. DANO MORAL. VALOR DA INDNEIZAÇÃO.

revogação do benefício da justiça gratuita está condicionada à comprovação, pela parte que a requer, de que o beneficiário possui capacidade para arcar com os custos do processo. ... (Continua)