Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. MOVIMENTAÇÃO POR GENITOR DE CONTA-POUPANÇA VINCULADA A MAIORIDADE DO FILHO. POSSIBILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA.

O conjunto probatório demonstra a existência de conta-poupança em seu nome, cuja movimentação só poderia ser por ela realizada após completar dezoito anos de idade, bem como a realização de transação bancária autorizada pela autora e por seu genitor, quando a autora estava com quinze anos de idade.... (Continua)