Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ESTATUTO DO IDSOSO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA. CUSTO EFETIVO TOTAL. SENTENÇA MANTIDA.

1. Deixo de conhecer o recurso quanto à aplicação do Estatuto do Idoso, na medida em que não foi objeto de discussão na instância de origem, constituindo-se em inovação recursal. ... (Continua)