Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

obrigação alimentar é regida pelos princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana, sendo pautada pelo trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade (arts. 1.694, §1º, e 1.699 do CC). ... (Continua)