Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CONSUMIDOR. RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR UM DOS EXECUTADOS.
1)Na hipótese em exame, trata-se de cumprimento provisório de sentença, proferida nos autos do processo 0062915-58.2015.8.19.0001. ... ()
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