Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE JOELHO PARA A CORREÇÃO DE RUPTURA NO MENISCO PELO SUS. PROCEDIMENTO ELETIVO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
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