Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTOR QUE AFIRMA TER SIDO VÍTIMA DE GOLPE REALIZADO POR SUPOSTO FUNCIONÁRIO DO BANCO RÉU, ORA APELANTE. DIVERSAS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS APÓS TELEFONEMA VINDO DE SUPOSTA CENTRAL TELEFÔNICA DO BANCO RÉU, CUJOS BENEFICIARIOS ERAM PESSOAS COMPLETAMENTE ESTRANHAS A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. INSURGÊNCIA DO RÉU QUE MERECE PROSPERAR PARCIALMENTE. TELEFONEMA RECEBIDO DE APARENTE NÚMERO DA CENTRAL TELEFÔNICA DO BANCO RÉU CUJO NÚMERO É IDÊNTICO AO OFICIAL EXCETO PELA EXISTENCIA DE DDD. EM CONSULTA AO SITE OFICIAL, O CONTATO COM DDD 61 É ATRAVÉS DO WHATSAPP, O QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E FATO DE TERCEIRO COM RELAÇÃO À TRANSFERÊNCIAS VIA PIX FEITAS PARA TERCEIROS EM CONTA CORRENTE NO VALOR DE R$ 1.999,99. FALHA DO SERVIÇO QUANTO À AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE CONVÊNIO SEFAZ SP EM CARTÃO DE CRÉDITO PORQUANTO NÃO OBSERVADO O PERFIL DE GASTOS DO AUTOR. HISTÓRICO DE TRANSAÇÕES ATÍPICAS REALIZADAS EM UM MESMO DIA COM PEQUENA DIFERENÇA DE TEMPO ENTRE ELAS E EM VALORES QUE ULTRAPASSAM R$27.000,00, TOTALMENTE INCOMPATÍVEL COM OS REGISTROS USUAIS DAS FATURAS DO AUTOR. BANCO APELANTE QUE POSSUIA PLENAS CONDIÇÕES DE DETECTAR A FRAUDE POR MEIO DE SEUS SISTEMAS DE SEGURANÇA. CANCELAMENTO DAS COMPRAS EFETUADAS DE FORMA FRAUDULENTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUTOR QUE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO INTEGRAL DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO DE MODO QUE NÃO RESTOU COMPROMETIDO O ORÇAMENTO DOMÉSTICO OU LHE CAUSADO ALTERAÇÃO PSICOLÓGICA DE RELEVO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.