Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE . EMBARGOS REJEITADOS.

CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, afastando a suspensão do cumprimento de sentença em razão da propositura de ação rescisória. A parte embargante alega omissão quanto à alegada inexigibilidade da obrigação e ao suposto efeito suspensivo da ação rescisória.  ... (Continua)