Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEIMADA IRREGULAR - INCÊNDIO FLORESTAL - DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÕES VIZINHAS - DANO MATERIAL - DEVER DE REPARAR - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Não há falar-se em ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais se contrapõem adequadamente aos fundamentos da sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote