Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PRÓ-LABORE. ESGOTAMENTO DE OUTRAS MEDIDAS CONSTRITIVAS NÃO VERIFICADO. INDEFERIMENTO DA PENHORA DE RENDIMENTOS. DECISÃO MANTIDA.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a penhora de 15% do pró-labore auferido nas empresas em que o agravado é sócio. Alega o agravante que a jurisprudência vem admitindo a penhora do pró-labore. Defende que já houve outras tentativas de constrição do patrimônio, sem êxito, e que o bloqueio realizado por meio do Sisbajud não corresponde a 10% do débito. Argumenta que o agravado é devedor em diversos processos e que o percentual requerido de seu pró-labore é ínfimo. ... (Continua)