Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA DE KIEMBÖCK NO PUNHO DIREITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL. NATUREZA DEGENERATIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido, em razão de doença desenvolvida no punho direito (Doença de Kiemböck), supostamente decorrente do exercício das atividades laborais de pedreiro e carpinteiro. O apelante requer preliminarmente vistoria no local de trabalho, oitiva de testemunhas e realização de nova perícia, e no mérito, a inversão do julgamento com base no princípio in dubio pro misero. ... (Continua)