Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito civil e do consumidor. Recurso inominado. Ação indenizatória. Companhia aérea. Atraso de voo que perdurou cerca de 4 horas. Mero dissabor. Extravio temporário de bagagem. Dano moral configurado. Valor arbitrado adequado para o caso concreto. Desprovimento.

I. Caso em exame1. Recurso inominado objetivando a reforma da sentença de parcial procedência.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o atraso de voo por cerca de 4 horas e o extravio temporário de bagagem foram devidamente valorados na condenação por danos morais.III. Razões de decidir3. O atraso de voo durou cerca de 4 horas, não havendo que se falar em indenização por dano moral além do mero dissabor cotidiano.4. Em relação ao extravio temporário de bagagem (5 dia), o quantum arbitrado em sentença é razoável e proporcional, não sendo caso de ser majorado.IV. Dispositivo5. Recurso inominado conhecido e desprovido._________Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 20.... (Continua)