Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso de apelação - Ação declaratória de nulidade de transações comerciais c.c indenização por danos morais e repetição de indébito julgada improcedente - Apelo da autora, a alegar negativa de contratação de empréstimo consignado - Banco réu que apresentou contrato assinado, cópia do mesmo documento de identidade apresentado pelo autor e extratos de pagamento - Autora que veementemente nega a assinatura do contrato e alega má-fé do Banco - Perícia grafotécnica realizada - Constatação de higidez documental e autenticidade da assinatura - Tentativa de alterar da verdade dos fatos, com prática de conduta temerária, com o propósito de atingir vantagem indevida, na forma do art. 80, II, III e V, do CPC - Condenação de multa por litigância de má-fé que se busca afastar ou minorar - Recurso autoral não provido.