Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. «AÇÃO REINDIVINCATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REGISTRADA EM ESCRITURA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DO DOCUMENTO PÚBLICO QUE NÃO FOI ELIDIDA POR ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DESCONSTITUTIVO DA PROVA. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. COM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.