Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA FILHA DOS LITIGANTES. 

NÃO OBSTANTE O AUMENTO DA NECESSIDADE DA BENEFICIÁRIA, EM RAZÃO DE PASSAR A PAGAR  PARCELA MAIOR COM A MENSALIDADE DA  ESCOLA, OS ALIMENTOS, FIXADOS EM 25% DA RENDA LÍQUIDA DO PRESTADOR, JÁ ESTÃO NO LIMITE DA  CAPACIDADE  CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE, NÃO  HAVENDO MAIS ESPAÇO PARA SUA MAJORAÇÃO, SOB PENA DE COMPROMETER EM DEMASIA SEU PRÓPRIO SUSTENTO.  ... (Continua)