Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. INSUFICIÊNCIA DA APÓLICE. COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, apesar da apresentação de apólice de seguro-garantia judicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote