Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. READEQUAÇÃO. CONFISSÃO PARCIAL. NÃO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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