Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

A responsabilidade dos profissionais liberais, categoria na qual se enquadram os médicos, «será apurada mediante a verificação de culpa, conforme disposto no art. 14, §4º do CDC, ou seja, exige prova de que o profissional agiu com imperícia, negligência ou imprudência, além do nexo de causalidade entre a conduta e as consequências lesivas ao paciente. ... (Continua)