Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFLITO DE VIZINHANÇA - DESLIZAMENTO DE TERRA DECORRENTE DE ESCAVAÇÕES REALIZADAS PELOS RÉUS - DANO DIRETO AO IMÓVEL DO AUTOR - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS RÉUS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - EXTENSÃO DO DANO

Aquele que, ao realizar obras em seu terreno, provoca deslizamento de terra ou desmoronamento em lote limítrofe viola o CCB, art. 1.311, sendo obrigado a reparar os danos causados ao vizinho, independentemente de apuração de culpa. ... (Continua)