Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. 1. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO ACERVO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE A TRANSCRIÇÃO DE CONVERSAS PELO APLICATIVO WHATSAPP E PROVA ORAL PRODUZIDA, QUE NÃO DEIXARAM DÚVIDAS A RESPEITO DA AÇÃO DO REPRESENTADO. SENTENÇA MANTIDA.2. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE A CRIME PRATICADO COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA. APELANTE QUE REITERA NO COMETIMENTO DE OUTRAS INFRAÇÕES GRAVES. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PROPORCIONALIDADE AFIRMADA.RECURSO DESPROVIDO.