Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. DESPROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação indenizatória por danos materiais e morais, fixou os honorários periciais em R$ 8.000,00, após impugnação parcial da parte agravante quanto à proposta apresentada pelo perito nomeado. ... (Continua)