Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES E DA PREJUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de ação monitória, que julgou improcedentes os embargos monitórios, acolheu o pedido inicial e converteu o mandado monitório em mandado executivo. O apelante sustenta cerceamento de defesa por indeferimento de perícia grafotécnica, ausência de comprovação da relação jurídica, prescrição da pretensão monitória e requer, alternativamente, a anulação da sentença, a improcedência da ação ou o reconhecimento da prescrição. O apelado impugna o recurso, sustenta inovação recursal, ausência de dialeticidade e requer condenação do apelante por litigância de má-fé. ... (Continua)