Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGACIONAL PROPOSTA POR CONDOMÍNIO EDILÍCIO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DO AUTOR. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. PROVIMENTO.
1.Insurgência do agravante que pretende a gratuidade da gratuidade de justiça, alegando precária condição financeira, fruto de um nível de inadimplência altíssimo, apresentando balancete de 2023. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote