Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. MULTA RESCISÓRIA. NULIDADE PARCIAL DO PRAZO DE PERMANÊNCIA. REDUÇÃO PROPORCIONAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

Ação de rescisão contratual ajuizada por instituição religiosa contra empresa prestadora de serviços de telecomunicação, sob o fundamento de onerosidade excessiva ocasionada pela pandemia da Covid-19 e de falha na prestação dos serviços. Em reconvenção, a ré pleiteou o pagamento de mensalidades em atraso e da multa rescisória contratual. Sentença julgou improcedente o pedido inicial e parcialmente procedente a reconvenção. ... (Continua)