Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. CAUSA REGIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. IAC 1 DO STJ. SÚMULA 150/STF. DECISÃO REFORMADA.

I. Caso em exame. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da execução de título executivo extrajudicial, rejeitou a alegação de prescrição intercorrente suscitada pela parte executada/agravante em sede de exceção de pré-executividade.... (Continua)