Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONDOMÍNIO. ACRÉSCIMO DE PRO LABORE AO SÍNDICO NA COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA NA ORIGEM. PARTE RÉ QUE DEMONSTROU ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. AUSENTE QUALQUER COMPROVAÇÃO DE AGIR ILÍCITO OU TEMERÁRIO DO SÍNDICO. ADMINISTRADORA QUE ATUA APENAS EM CUMPRIMENTO ÀS ORDENS EMITIDAS PELO CONDOMÍNIO, SENDO ESTE LEGÍTIMO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.