Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer - Deferida a tutela antecipada para manter a dependente, maior de 21 anos, vinculada ao plano - Inconformismo do plano de saúde que visa o cancelamento dos serviços em favor da dependente - Descabimento - Necessário o aprofundamento probatório para melhor examinar o direito ou não à continuidade do vínculo contratual em favor da dependente - Decisão mantida - Recurso desprovido.... ()
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