Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO À CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. INCIDÊNCIA DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO COMO MEDIDA DE DIREITO. SENTENÇA CONFIRMADA.

Como entendimento jurisprudencial pátrio, nos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar, geralmente praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevância, contudo deve ser corroborada por outros elementos que sirvam para a formação da convicção do julgador, para dar suporte a uma condenação, nos termos da legislação penal vigente. ... (Continua)