Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVELIA. SÚMULA 410/STJ. DECISÃO MANTIDA.
É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO. ... ()
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