Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ARQUIVOS DE MÍDIA. PALAVRA DA VÍTIMA. REAL TEMOR. COMPROVAÇÃO. REPARAÇÃO MÍNIMA. VALOR. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO.
I. CASO EM EXAME... ()
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