Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE IMÓVEL DO PLANO DE PARTILHA. ALEGAÇÃO DE POSSE POR UM DOS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a exclusão de imóvel do plano de partilha em inventário, sob fundamento de que um dos herdeiros exercer posse há mais de vinte anos e pretender ajuizar ação de usucapião. ... ()
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