Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA, ANTE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PELOS RÉUS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES. SUSPENSÃO QUE NÃO PREVALECE. AGRAVO PROVIDO.

As ações indicadas não apresentam identidade de partes, causa de pedir ou pedido, de modo que o resultado de uma não interfere no da outra; de igual modo, não existe base para falar em prejudicialidade de questões, de modo a justificar que se aguarde o julgamento do outro processo. Daí a ausência de razão para cogitar da suspensão.... (Continua)