Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO E FALTA DE ASSISTENCIA. CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE RESIDE NA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ACOLHIDO EM PARTE.

Em razão de cancelamento do voo e realocação dos autores em outra aeronave, apenas no dia seguinte, bem como a falta de assistência material adequada aos passageiros durante o período de espera, impõe-se a majoração dos danos morais, considerando os parâmetros traçados em julgados anteriores por esta Turma Julgadora. Assim, a fim de atender aos anseios reparatório e punitivo, e ao caráter profilático e pedagógico da medida, o valor atribuído ao dano moral pelo douto juízo (R$ 2.000,00), será majorado para cada autor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante agora que fica estabelecido dentro de um critério de prudência e razoabilidade. ... (Continua)