Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIMES DE AMEAÇA. ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA INDIRETA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 

1. A palavra da vítima, em crimes cometidos contra a mulher, em contexto de violência doméstica e familiar, assume especial relevância, quando corroborada por outros elementos de prova, como o depoimento judicial da informante, que teve acesso às mensagens de texto com teor intimidatório. ... (Continua)