Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AMEAÇA, DESACATO E RESISTÊNCIA.
Manutenção da condenação. Prova toda nesse sentido. Dosimetria adaptada aos critérios das Cortes superiores, especialmente para afastar agravamento na primeira fase. Redução da prestação pecuniária à situação pessoal do faltso. Provimento em parte... ()
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