Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para a concessão do benefício da justiça gratuita, seja para a dispensa do pagamento das custas e despesas ou dos honorários de sucumbência, a parte que pleiteia o benefício há de comprovar sua insuficiência de recursos. ... (Continua)