Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO -
Interrogatório na audiência virtual de debates, instrução e julgamento na condição de foragida. Impossibilidade. Ausente violação à ampla defesa. Gravidade em concreto das condutas. ORDEM DENEGADA... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote