Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DE VOO, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE R$ 810,92 POR DANOS MATERIAIS E R$ 30.000,00 POR DANOS MORAIS PARA CADA AUTOR. ... ()
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