Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO. RODOVIA. CONCESSÃO. ACIDENTE. INVASÃO DE ANIMAL NA PISTA. CONDUTOR QUE PLEITEIA O REPARO DO VEÍCULO, DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO E NÃO COMPROVA DISPÊNDIO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Preliminar de ilegitimidade ativa afastada, com o reconhecimento da pertinência subjetiva do condutor para pleitear indenização por danos materiais. No mérito, não foram comprovados os danos materiais efetivos, pois o autor não dispendeu valores para reparar o veículo de propriedade de terceiro. Inexistência de dano moral passível de indenização, por se tratar de infortúnio sem relevo jurídico. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)