Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO DE CAUSALIDADE OU DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA.

A responsabilidade extracontratual, em virtude da prática de ato ilícito do empregador, pelos danos decorrentes do acidente de trabalho, inclusive na modalidade de doença profissional/doença do trabalho, assenta-se no tripé nexo de causalidade, dano efetivo e culpa. No caso vertente, inexiste, a teor das conclusões periciais, o nexo de causalidade ou mesmo de concausalidade, consubstanciado na relação existente, ainda que parcial, entre as alegadas moléstias que acometem a autora e o trabalho desempenhado no reclamado, afastando via de consequência a ocorrência da culpa do demandado pelo surgimento das doenças. Inexiste, igualmente, a teor das conclusões periciais, o dano efetivo, consubstanciado na lesão patrimonial advinda da incapacidade, ainda que parcial, para o trabalho, à luz das disposições do parágrafo 1º, «c, da Lei 8.213/91, art. 20. E, não havendo tais elementos, nada pode ser cobrado do empregador em termos de indenização por danos materiais e morais. Recurso ordinário a que se nega provimento.... (Continua)