Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXCLUSÃO DE CRÉDITO. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. PROCESSO EXECUTIVO. COISA JULGADA MATERIAL. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
I. Caso em exame: ... ()
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