Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Concorrência desleal e captação ilícita de clientela - Inexistência de provas de tais condutas, ao menos neste momento processual - Caso que abrange a ministração de aulas de uma modalidade de exercício realizado com uma bicicleta ergométrica, em grupo, dinâmicas e em ambientes preparados, geralmente com música, que é encontrada em inúmeras academias - Alegada exclusividade não verificada - Método alegadamente desenvolvido que não se diferencia das usuais aulas dessa mesma modalidade - Inexistência de indicação de qual seria o know-how específico criado pelas autoras - Inexistência de prova da captação de profissionais da ré - Mera participação de um ou outro aluno das autoras nos eventos que a agravada tem promovido que não tem o condão de, por si só, determinar a prática de captação ilícita de clientela ou concorrência desleal - Inexistência de prova de dano direto ou indireto à clientela das agravantes - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)