Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. FRAUDE DOCUMENTAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. INVALIDAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA ALTO.

1. A validade do negócio jurídico depende da capacidade dos agentes, do objeto lícito, possível e determinado e da forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do CC).... (Continua)